"ÁGUA E SANEAMENTO PARA TODOS!"

No último relatório, de análise retrospectiva do período 2009-2014, fizemos o balanço do que caracteriza a situação do Quadro de Gestão Delegada. Trazemos neste relatório a avaliação do ano 2015 que afinal é bastante influenciado pelos desafios já então identificados. Estes desafios afectam também o papel do Regulador, a sua autonomia técnica e de isenção, a sua capacidade de equilíbrio de interesses em presença no serviço público.

Dizíamos que a regulação existe como uma emanação dos princípios da reforma do sector e que sempre que nos desviamos destes princípios, acontecem as grandes ameaças ao sistema. O abastecimento de água às principais cidades tem sabido percorrer o caminho da auto-sustentabilidade, realizar em continuidade o serviço da dívida dos créditos que permitem o crescimento da cobertura da população e realizar serviços cujo funcionamento não têm dependido de subsídio do Estado.

Em 2015, podemos constatar situações críticas de efeitos que se foram acumulando nos últimos anos. O abastecimento de água às grandes cidades vive dois grandes desafios. O primeiro tem a ver com o enorme crescimento da cobertura, em particular nas periferias, que não foi acompanhado de investimento em novas fontes de água. Hoje há muitas zonas que recebem água por tempo notoriamente inferior do verificado há 5 anos atrás. O segundo tem a ver com a erosão crescente da actualidade das tarifas, nomeadamente desde 2012, e um grande impacto negativo devido à actual conjuntura económica.

Por outro lado, apesar de sinais de melhoria de enquadramento institucional, muito ainda há a fazer para os sistemas de abastecimento de água nas Sedes de Distrito, por continuada ausência de um programa de investimentos significativo e estruturado. O saneamento nas grandes cidades deve merecer prioridade na agenda nacional, mas carece de uma profunda reforma institucional para atrair investimentos.

O sistema institucional do Quadro de Gestão Delegada já deu provas de resiliência no passado. As bases e as ferramentas para a melhoria da situação existem já e temos agora que ser ainda mais criativos para enfrentar os novos desafios, para conseguirmos dar, "Água e Saneamento para Todos!"



Manuel Carrilho Alvarinho

Arquivo do editorial

EDITORIAL
Newsletter
Digite o Seu Email
O CRA

CONSUMIDOR

GESTÃO DELEGADA

SERVIÇO REGULADO

Webmail