EVOLUÇÃO CRONOLÓGICA

Estratégia de Participação do
Sector Privado 1997
Política Nacional de Águas
1995
Política Tarifária de Águas
1998
O Governo de Moçambique aprovou em 1995 a Política Nacional de Águas (Resolução 7/95) em que se estabelece o princípio da privatização do sector de abastecimento de água urbano, prevendo a participação do sector privado (PSP).
No biénio 1998/99 procede-se à Selecção do Operador Privado e inicia-se a Preparação e Negociação do PNDA II. Este PNDA II é concebido especificamente para implementar a participação do sector privado (o contrato de cessão de exploração e o contrato de gestão) e para estabelecer as instituições necessárias no âmbito do Quadro de Gestão Delegada.
Em 1998 é aprovada pelo Governo a Política Tarifária de Águas (Resolução 60/98), a qual define a água como sendo um bem económico e as tarifas devem reflectir a necessidade de recuperar os custos.
Em 1997 o Governo inicia um programa de reestruturação do sector de abastecimento de água urbano delineando, conjuntamente com o Banco Mundial, o Primeiro Programa Nacional de Desenvolvimento de Águas (PNDA I), no qual, entre outros projectos, é definida a Estratégia de participação do sector privado.
O Governo de Moçambique aprovou em 1995 a Política Nacional de Águas (Resolução 7/95) em que se estabelece o princípio da privatização do sector de abastecimento de água urbano, prevendo a participação do sector privado (PSP).





da Reforma do Sector de Águas:
da Política Nacional de Águas ao Quadro de Gestão Delegada
Selecção do Operador Privado 1998/99
Novas Políticas Nacionais
O Governo de Moçambique aprovou em 1995 a Política Nacional de Águas (Resolução 7/95) em que se estabelece o princípio da privatização do sector de abastecimento de água urbano, prevendo a participação do sector privado (PSP).

Alargamento do QGD
O Governo de Moçambique aprovou em 1995 a Política Nacional de Águas (Resolução 7/95) em que se estabelece o princípio da privatização do sector de abastecimento de água urbano, prevendo a participação do sector privado (PSP).

Revisão do Estatuto do CRA
Quadro de Gestão Delegada
1998 Implementação, 1999
Em Dezembro de 1998 é criado e aprovado o Quadro de Gestão Delegada de Abastecimento de Água (Decreto 72/98) que estabelece o enquadramento da gestão delegada e cria novas entidades no sector, tendo a sua implementação efectiva ocorrido após um ano. A institucionalização do QGD tem como objectivo garantir a eficiência da gestão do serviço público e responder às necessidades de planificação e desenvolvimento, assim como a execução das políticas e realização dos objectivos e parâmetros definidos na Política Nacional de Águas.

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