O PAPEL E O MANDATO DO CRA

O Conselho de Regulação de Águas (CRA) é a instituição encarregue de assegurar o equilíbrio entre a qualidade de serviço de abastecimento de água e saneamento prestado, os interesses dos utentes e a sustentabilidade económica dos sistemas de abastecimento de água, através do exercício da regulação económica. O CRA foi constituído como uma entidade de direito público dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do Decreto 74/98, 23 de Dezembro, o qual foi revisto nos termos do Decreto 23/2011, de 08 de Junho.

O CRA rege-se por disposições do seu Estatuto e do seu Regulamento Interno, por normas próprias dos serviços públicos dotados de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira e demais legislação aplicável, e tem como fonte do seu mandato o Governo, à montante, e a Autarquia à jusante, como autoridade local na defesa dos interesses público e dos consumidores e presta contas ao Conselho de Ministros.

O CRA tem a sua sede em Maputo, mas pode criar delegações ou representações em outras cidades. O seu mandato cobre todo o território nacional em função das intervenções e responsabilização que gradualmente forem feitas para a revitalização dos sistemas no âmbito da gestão delegada.

Actualmente o CRA regula 17 sistemas de distribuição de água, sendo 15 principais e 2 secundários. Em termos de saneamento, o CRA regula o sistema de drenagem de águas residuais do Município da Beira.



QUEM SOMOS

O CRA dispõe de uma estrutura organizacional flexível e de dimensão relativamente reduzida, integrando uma equipa profissionalizada e multidisciplinar num total de cerca de 40 elementos (pessoal do quadro, agentes delegados e avençados). O modelo organizacional e funcional inclui a o Plenário (Órgão colegial do CRA), a Administração (Secretário Executivo, Gabinete de Planificação e Controlo e o Departamento de Administração e Finanças) e as áreas operativas (o Departamento de Operações e o Departamento de Estudos e Projectos).

O Plenário é composto por três membros, um deles o Presidente do CRA, nomeados pelo Conselho de Ministros, sob proposta conjunta dos Ministros das Obras Públicas e Habitação e das Finanças. Vide abaixo a estrutura organizacional do CRA.


ESTRUTURA ORGÂNICA e RECURSOS HUMANOS

Eng.ª Suzana Saranga Loforte
Presidente

PLENÁRIO DO CRA
Dr. Dinis Juízo
Vogal

Eng.º Emílio Muchanga
Vogal

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