• Estratégia Água e Saneamento Urbano_2011 - 2025 ( pdf )
  • Política de Águas 2016 ( pdf )
  • Decreto 23/2011, de 08 de Junho, altera a designação do CRA, revê as ferramentas de regulação e clarifica os mecanismos de imposição da autoridade do CRA
  • Decreto n.º 63/2010 de 27 de Dezembro - Alteração do Artigo 4 do Decreto n.º 73/98 de 23 de Dezembro, que cria o FIPAG (pdf, 194 KB)
  • Decreto n.º 41/2010 de 20 de Outubro - Criação do Instituto de Investigação em Águas (pdf, 211 KB)
  • Resolução n.º 3/2010 de 27 de Outubro - Mecanísmo de Compensação do Custo da Taxa de Novas Ligações Domésticas (pdf, 197 KB)
  • Resolução n.º 2/2010 de 22 de Setembro - Taxa de Novas Ligações Domiciliárias (pdf, 207 KB)
  • Resolução n.º 1/2010 de 18 de Agosto - Ajustamento das Tarifas de Água Potável no Âmbito do Quadro da Gestão Delegada (pdf, 231 KB)
  • Diploma Ministerial n.º 7/2010 de 6 de Janeiro - Aprova os Modelos de Licenças e Concessões de Águas (pdf, 252 KB)
  • Alargamento do Quadro de Gestão Delegada e criação da Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento (AIAS). (pdf, 211 KB)
  • Regulamento da AIAS (pdf, 543 KB)
  • Diploma MInisterial n.º 178/2009 - Transferência de Cuamba, Lichinga, Nacala e Angoche para o FIPAG. (pdf, 225 KB)
  • Diploma Ministerial n.º 177/2009 - Transferência de Tete, Moatize, Chimoio, Manica e Gondola para o FIPAG. (pdf, 224 KB)
  • Regulamento para os Pequenos Sistemas (pdf, 1693 KB)
  • Regulamento para os Sistemas Prediais (pdf, 3886 KB)
  • Regulamento para os Sistemas Públicos (pdf, 6315 KB)
  • Contrato de Fornecimento de Água Potável (pdf, 31 KB)
  • Decreto n.º 43/2007 de 30 de Outubro - Aprovação do Regulamento de Licenças e Concessões de Águas. (pdf, 1831 KB)
  • Resolução n.º 46/2007 de 30 de Outubro (pdf, 1973 KB) - Política Nacional de Águas
  • Resolução n.º 7/95 (pdf, 657 KB) - Política Nacional de Águas
  • Resolução n.º 60/98 (pdf, 606 KB) - Política Tarifária de Águas
  • Decreto n.º 80/99 de 1 de Novembro - Aplicação do IVA para o fornecimento de água potável. (pdf, 34 KB)
  • Decreto n.º 72/98 de 23 de Dezembro (pdf, 863 KB)
  • Institucionalização do Quadro de Gestão Delegada
  • Decreto n.º 73/98 de 23 de Dezembro (pdf, 449 KB)
             Criação do FIPAG - – Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água
  • Decreto n.º 74/98 de 23 de Dezembro (pdf, 435 KB)
             Criação do CRA - Conselho de Regulação do Abastecimento de Água
  • Regulamento Interno do CRA (pdf, 625 KB)
  • Condições Gerais Contrato do Abastecimento de Água Potável (pdf, 46 KB)
  • Diploma Ministerial n.º 67/2004 (pdf, 118 KB)
  • Regulamento de Qualidade de Água para Consumo Humano (pdf, 1.1 MB)
  • Lei 11/99: Arbitragem, a conciliação e a mediação (pdf, 6,6 MB)


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