TARIFAS DE ÁGUA POTÁVEL - 2016

1. TARIFA DE ÁGUA POTÁVEL

  A Tarifa de água tratada varia em função do sistema e do tipo de consumidor, existindo 15 sistemas e três categorias de consumo, seguintes:

i.   Fontanários Públicos;
ii.  Doméstico (Ligação no quintal ou ligação domiciliário);
iii. Geral (Comércio, Industrial e Público).

  Para as categorias doméstica e geral aplica-se um consumo mínimo mensal, sendo de 5m3 para a doméstica; 25m3  para o comércio e público e 50m3 para a indústria.
  A cobrança dos consumos mensais é volumétrica para todas as categorias. Para a doméstica cobra-se uma taxa fixa. E para a geral agrega-se a taxa de aluguer de contador, que varia de acordo com a dimensão da ligação.

2. TAXAS OUTROS SERVIÇOS

Fora da facturação de consumos de água, se for o caso, há também cobrança de outras taxas, devidas pela prestação de diversos  serviços.

3. PRINCÍPIOS DE FIXAÇÃO DE TARIFAS DE ÁGUA:

  Recuperação de custos - as tarifas de água potável devem permitir a recuperação dos custos associados ao serviço de abastecimento de água prestado (custos de operação e de investimento - a depreciação e substituição do património).
  Eficiência - as tarifas de água devem influenciar os consumidores a utilizar água racionalmente, para que seja a sociedade, directamente, a optimizar a utilização dos recursos hídricos.
  Valor social - a água, para além de ser um bem económico é também um bem social, um bem não sucedâneo. Pelo que a sociedade determina que todos os seus membros devem se beneficiar de um nível mínimo obrigatório para satisfazer as necessidades básicas. As tarifas de água são fixadas de forma a reflectir o desejado balanço entre valor económico e justiça social.
  Tarifa progressiva e diferenciada - A tarifa é diferenciada entre escalões e entre consumidores e, é também progressiva de forma a estabelecer um sistema de subsídios cruzados que permitam aos consumidores de baixa renda de ter acesso ao serviço.

4. CÁLCULO DO VALOR DA FACTURA MENSAL PARA FONTANÁRIOS PÚBLICOS

A. consumo de 220 m3:

   O cálculo do valor da factura pago pelo operador de Fontanário à empresa de água é feito pela multiplicação do volume consumido (diferença entre o valor da leitura actual e o da leitura anterior) pela respectiva tarifa. Exemplo de cálculo: Factura de um fontanário para o consumo de 220m3/mês:
Factura = 220 m3x 10.00 MT = 2.200,00MT/mês + IVA (12.75%) = 2.480,50MT/mês

B. Cálculo do valor por lata de 20 Lts pago pelos consumidores de fontanários:

   Para os consumidores de Fontanários, a unidade de medição de consumo é uma lata de 20 litros. A tarifa por lata varia entre 50 centavos a 1.50 MT, que incorpora o valor a ser pago à empresa (cerca de 20 cêntimos); o valor de despesas de manutenção e o valor de operador. Exemplo de cálculo: 1 lata de 20 litros a 50 centavos = 0,18 MT (tarifa AdeM) + 1.32 (custos adicionais) = 1.5MT

5. CÁLCULO DO VALOR DA FACTURA PARA DOMÉSTICA (MAPUTO E MATOLA)

   A tarifária para os consumos domésticos está estruturada em três escalões: 0 - 5m3; 5 - 10m3;  e superior a 10 m3, com valores de tarifas progressivas.
   Para o primeiro escalão aplica-se um consumo mínimo mensal a todos os consumidores, correspondente a 5m3. Para os blocos seguintes multiplica-se o volume de consumo do bloco com a correspondente tarifa.
   A tarifa doméstica para água potável fornecida às cidades de Maputo e Matola é fixada de acordo com os escalões de consumo seguintes:

a)  150,00MT/mês para o escalão de consumo mínimo de 5 m3;
b)  22,00MT/m3 para o escalão de consumo superior a 5 m3 e até 10m3;
c)  35,00MT/m3 para consumo superior a 10m3.

Exemplo de Cálculo da Factura de consumo de 25 m3:


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SERVIÇO REGULADO

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Nota:  O valor pago pelos consumidores do primeiro escalão, corresponde apenas a taxa de disponibilidade de serviço (taxa fixa) e o consumo mínimo de até 5m3/mês que corresponde a 60,00 e 73,00Mt mensais respectivamente. Esta medida visa proteger a população de baixa renda.

6.  CÁLCULO DA FACTURA DA CATEGORIA GERAL

  A factura da tarifa geral é calculada de forma semelhante à da doméstica. No caso da tarifa geral aplica-se um consumo mínimo mensal de 25m3  para o comércio e público, e de 50m3 para a indústria.
  A tarifa geral para o consumo industrial, comercial e público para Maputo / Matola é fixada nos seguintes termos:

a. 925.00 MT para o consumo igual ou inferior a 25 m3/mês (consumo mínimo), para os consumidores das categorias comercial e público;
b. 1.850,00 MT para o consumo igual ou inferior a 50 m3/mês (consumo mínimo) para os consumidores da categoria industrial;
c. 37.00 MT/m3 para o consumo excedente ao consumo mínimo para as três categorias.

Exemplo de Cálculo da Factura de consumo de 110 m3 de Industria no Sistema de Maputo/Matola:






Nota:  o valor de aluguer de contador varia de acordo com o diâmetro do contador.